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acesso à

saúde pública 

O acesso à saúde é um direito garantido para também para população migrante, o que inclui residentes, refugiados/as, solicitantes de refúgio, apátridas e asilados. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma rede de serviços de saúde gratuita e universal, ou seja, atende toda a população que se encontre em território nacional, sem discriminação. 

 

Unidades do SUS

Procure a unidade de atenção básica mais perto de você como Postos de Saúde, Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Clínicas da Família. Nestes centros, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde estarão disponíveis para prestar o auxílio necessário. Caso haja necessidade, você será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade de saúde pública, como hospitais ou clínicas especializadas. 

Documentos necessários 

Ao dar entrada em uma unidade de saúde do SUS, será emitido para você o Cartão Nacional de Saúde (CNS). É importante que você guarde este documento para novas consultas e eventuais emergenciais. 

Se possível, leve consigo documentos de identificação pessoal. Por exemplo:

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)

  • Protocolo de solicitação de refúgio

  • Protocolo temporário ou de residência permanente.

 

Contudo, caso não possua nenhum desses documentos, você ainda pode ser atendido, segundo a lei  nº 13.714, de 24 de agosto de 2018.

 

Como adquirir medicamentos pelo SUS

Caso você precise de medicamentos, algumas unidades do SUS possuem farmácias próprias da rede e, dessa forma, basta levar sua receita médica feita pelo seu profissional de saúde e apresentá-la junto de seu Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou outro documento de identificação. Se a sua unidade não possuir farmácia, você será encaminhado para outra mais próxima ou para farmácias centrais de referência.

Todos os medicamentos fornecidos pelo SUS são gratuitos.

 

Vacinação pelo SUS

A população migrante também pode se vacinar gratuitamente pelo SUS. Compareça a um Posto de Saúde para se conscientizar sobre campanhas de vacinação, emitir uma caderneta de vacinação e vacinar-se. 

 

Em casos de emergência

Em casos que a sua vida ou a de outro esteja em risco, você pode se dirigir à Unidade de Emergência mais próxima ou solicitar uma ambulância pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo telefone 192.

Pré-natal e parto pelo SUS

Por meio da Rede Cegonha, o SUS proporciona planejamento reprodutivo e assistência à gestante durante o pré-natal, parto, nascimento e período puerpério, com atenção integral à saúde da criança. Conheça os direitos da mãe e do bebê durante todo esse processo.

No pré-natal

  • Teste rápido de gravidez;

  • Consultas e exames de acompanhamento de acordo com a caderneta da gestante;

  • Detecção e prevenção da transmissão de doenças, como sífilis e HIV;

  • Preparação física, psicológica e emocional para o parto;

  • Incentivo ao envolvimento do pai ou parceiro durante todo o processo.

No parto

  • Assistência em ambientes não hospitalares, como o parto domiciliar e em centros de nascimento;

  • Equipe multiprofissional, com enfermeiras obstetras para acompanhamento de partos e nascimentos de baixo risco;

  • Uso de métodos não farmacológicos e farmacológicos para o manejo da dor;

  • Incentivo ao parto normal e redução do número de cesarianas;

  • Conscientização das famílias e dos profissionais de saúde para combater a violência obstétrica.

No puerpério

  • Atenção obstétrica contínua até 42 dias após o parto;

  • Cuidados com o recém-nascido;

  • Assistência à amamentação;

  • Planejamento reprodutivo;

  • Cuidados na relação entre pais e bebês.