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tipos de

naturalização

Naturalização é o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente uma nacionalidade diferente da sua de origem. Na prática, o imigrante que optar se naturalizar como brasileiro terá como documento nacional de identificação civil no Brasil a cédula de identidade (RG) e terá acesso a direitos de brasileiros natos como votar, possuir cargos públicos e etc. 

 

Como se naturalizar?

Primeira​mente, você deve identificar qual tipo de naturalização você se encaixa. Após isso, é necessário juntar os documentos solicitados e agendar uma entrevista na Polícia Federal de sua região para dar início ao processo. Nós da Rumos fazemos esse processo gratuitamente para refugiados e imigrantes. Fale conosco!

Tipos de naturalização

Naturalização ordinária (comum)

Para quem tem residência permanente no Brasil há quatro (4) anos ininterruptos, sabe ler e escrever português e não tenha condenação penal superior a um ano.

Clique aqui para saber como contar seu tempo de residência permanente.

Importante: para refugiados, o tempo de residência permanente começa a contar desde que a pessoa entrou em território brasileiro.  [inserir lei]

O prazo de residência de quatro (4) anos poderá ser reduzido para um (1) ano se o naturalizando preencher uma das seguintes condições:

  • ter filho ou cônjuge brasileiro;

  • ser filho de brasileiro;

Para se naturalizar brasileiro com menos de 15 anos de residência legal o imigrante deverá saber ler e escrever o idioma nacional. A comprovação a fluência pode ser feita por um dos documentos abaixo:

  • Certificado de proficiencia por meio do Exame Celpe-Bras;

  • Certificado de conclusão em curso de ensino superior ou pós-graduação, realizado em instituição educacional brasileira, registrada no Ministério da Educação;

  • Certificado de conclusão de curso de idioma português direcionado a imigrantes realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Clique aqui para conhecer cursos de idiomas português direcionado a imigrantes no Rio de Janeiro. 

 

Essa exigência é dispensada para naturais de países com língua oficial portuguesa, como por exemplo, angolanos, moçambicanos e etc.  

 

Um dos documentos exigidos é o atestado de Antecedentes Criminais expedido pelo país de origem. Como esse documento precisa ser solicitado no país de origem ou em consulado, é importante que conseguir esse documento antes de agendar a naturalização. Porém, a validade desse documento é de apenas 90 dias. 

Importante: Refugiados, apátridas e asilados políticos estão dispensados da apresentação desse atestado. (Art. 55 da Portaria Interministerial nº11 de 3 de maio de 2018)

Baixe aqui a lista de documentos (checklist) para naturalização ordinária 

Naturalização extraordinária

Destinada aos imigrantes que vivem no Brasil a mais de quinze (15) anos ininterruptos  e querem adquirir a nacionalidade brasileira.

Clique aqui para saber como contar seu tempo de residência permanente.

Importante: para refugiados, o tempo de residência permanente começa a contar desde que a pessoa entrou em território brasileiro.  [inserir lei]

Nesta modalidade, os imigrantes são dispensados de comprovar fluência na língua portuguesa.

Um dos documentos exigidos é o atestado de Antecedentes Criminais expedido pelo país de origem. Como esse documento precisa ser solicitado no país de origem ou em consulado, é importante que conseguir esse documento antes de agendar a naturalização. Porém, a validade desse documento é de apenas 90 dias. 

Importante: Refugiados, apátridas e asilados políticos estão dispensados da apresentação desse atestado. (Art. 55 da Portaria Interministerial nº11 de 3 de maio de 2018)

Baixe aqui a lista de documentos (checklist) para naturalização extraordinária 

Naturalização provisória

Para estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros dez anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional.

A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no território nacional antes de completar dez anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal.

Transformação de naturalização provisória em definitiva

Destinada aos titulares do certificado provisório, até dois anos depois de atingir a maioridade, precisará confirmar expressamente a vontade de continuar brasileiro.

Base legal

  • Constituição Federal de 1988, artigo 12;

  • Lei nº 13.445/2017, artigo 75;

  • Decreto nº 9.199/2017, artigos 248 a 253;

  • Portaria Interministerial nº 11, de 03/05/2018, dos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública;

  • Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, promulgada pelo Decreto nº 8.501/2015.